Política de Privacidade

1. Identificação

Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços oferecidos pela Active Line Software & Marketing Professional LTDA — ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.128.143/0001-98, com sede no Brasil, por meio da plataforma Active Line.Adv (também referida como "Software Jurídico", "Plataforma" ou "Serviço"), acessível em www.activeline.adv.br.

Ao utilizar o Active Line.Adv, o Titular dos Dados (usuário, advogado, escritório, cliente final) declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

2. Abrangência

Esta política abrange o tratamento de dados pessoais realizado por nós quando você:

• Acessa o site institucional do Active Line.Adv;
• Cria conta, contrata ou utiliza a plataforma SaaS;
• Solicita demonstrações, suporte ou orçamentos;
• Integra a plataforma com serviços de terceiros, incluindo Google Calendar, Google Drive ou Google Login;
• Interage com nossos canais de comunicação (e-mail, WhatsApp, telefone).

3. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, organizados nas categorias a seguir:

3.1. Dados de cadastro

Nome completo, CPF ou CNPJ, número da OAB (quando aplicável), e-mail, telefone, endereço comercial e dados de faturamento.

3.2. Dados de uso da plataforma

Registros de acesso (logs de IP, data e hora, dispositivo, navegador), histórico de ações dentro do sistema, processos cadastrados, agendas, tarefas e documentos gerados.

3.3. Dados de terceiros inseridos pelo usuário

O usuário pode cadastrar dados de clientes, partes contrárias, advogados e outros envolvidos em processos. Nestes casos, o usuário atua como Controlador e a Active Line atua como Operadora, nos termos da LGPD.

3.4. Dados obtidos via integrações com Google

Quando o usuário opta por integrar sua conta Google ao Active Line.Adv, podemos acessar — exclusivamente com sua autorização expressa via OAuth 2.0:

• Endereço de e-mail e nome do perfil (para identificação);
• Eventos da agenda do Google Calendar (datas, horários, descrição, participantes) — apenas para sincronizar com a agenda da plataforma;
• Permissão para criar, editar ou excluir eventos no Google Calendar — somente quando o usuário executa a ação correspondente dentro do Active Line.Adv.

4. Uso da Google Calendar API

O Active Line.Adv oferece integração opcional com o Google Calendar para que os usuários possam sincronizar compromissos, audiências e prazos cadastrados na plataforma com sua agenda pessoal ou profissional do Google.

4.1. Escopos solicitados

Para o funcionamento dessa integração, solicitamos os seguintes escopos OAuth do Google:

• https://www.googleapis.com/auth/calendar.events — para criar, ler, atualizar e excluir eventos da agenda do usuário;
• https://www.googleapis.com/auth/calendar.readonly — para visualizar a agenda do usuário (quando aplicável);
• openid email profile — para identificar o usuário autenticado.

4.2. Como os dados são utilizados

• Eventos criados na agenda do Active Line.Adv são replicados no Google Calendar do usuário;
• Alterações realizadas em qualquer um dos lados podem ser sincronizadas, mediante configuração do usuário;
• Os dados de calendário não são utilizados para qualquer outra finalidade além da sincronização;
• Os dados não são armazenados em servidores nossos além do necessário para a sincronização ativa, salvo quando o próprio usuário copia o evento para a agenda local da plataforma.

4.3. Como revogar o acesso

O usuário pode revogar o acesso do Active Line.Adv à sua conta Google a qualquer momento por meio de:

• Painel da plataforma: Configurações → Integrações → Google → Desconectar;
• Diretamente em sua conta Google: myaccount.google.com/permissions.

5. Política de Uso Limitado (Google API Services User Data Policy)

Em conformidade com essa política, declaramos que:

• Não utilizamos dados do Google Workspace (incluindo Google Calendar) para desenvolver, treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina generalizados;
• Não transferimos dados do Google a terceiros, exceto quando estritamente necessário para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis ao usuário, em conformidade com a lei, ou como parte de uma fusão, aquisição ou venda de ativos (com aviso prévio aos usuários);
• Não utilizamos dados do Google para fins publicitários;
• Não permitimos que humanos leiam os dados do usuário, exceto: (a) com o consentimento expresso do usuário; (b) por razões de segurança (investigação de abuso); (c) para cumprir obrigações legais aplicáveis; ou (d) para fins operacionais agregados e anonimizados.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados pelas seguintes finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º):

• Execução do contrato: fornecimento das funcionalidades contratadas, suporte técnico, cobrança;
• Cumprimento de obrigação legal: emissão de notas fiscais, atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, melhoria do serviço, segurança;
• Consentimento: integrações opcionais (como Google Calendar), envio de comunicações de marketing.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário:

• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, backup e CDN, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e conformidade LGPD;
• Processadores de pagamento: para processamento de assinaturas e cobranças;
• Google LLC: apenas quando o usuário ativa integrações Google, e apenas os dados estritamente necessários para a integração funcionar;
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou exigência legal.

8. Retenção e exclusão de dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

• Dados de cadastro e uso: enquanto a conta estiver ativa, e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais (CDC, prazos prescricionais);
• Dados fiscais: por 5 anos, conforme legislação tributária;
• Dados do Google Calendar: não retidos em nossos servidores; apenas sincronizados em tempo real. Caso a integração seja revogada, qualquer cache temporário é descartado em até 30 dias.

O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais por meio do canal indicado no item 14, observadas as obrigações legais de retenção.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256);
• Tokens OAuth armazenados de forma criptografada e com escopos mínimos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) e autenticação multifator para colaboradores;
• Backups automáticos diários, com retenção redundante;
• Monitoramento contínuo, logs auditáveis e testes periódicos de segurança;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e fornecedores.

10. Seus direitos (LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail indicado no item 14.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão), além de cookies analíticos para entender como o site é utilizado (sempre de forma agregada e anonimizada). O usuário pode desativar cookies não essenciais nas configurações do navegador.

12. Menores de idade

O Active Line.Adv é uma plataforma B2B destinada a profissionais do direito e não direciona seus serviços a menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será desativada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail aos usuários cadastrados.

14. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos o seguinte canal para tratativas envolvendo dados pessoais:

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.